O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro lançou hoje (06/03) o projeto MP Comunitário no bairro do Horto. Foi assinado um Protocolo de Intenções entre a Instituição e a Associação de Moradores do Horto Florestal.
O MP Comunitário, que terá a coordenação da Suprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, organizará palestras, cursos e audiências públicas junto às associações de moradores e a setores das administrações federal, estadual e municipal. A intenção é levar melhorias para os bairros, no que diz respeito ao acesso à moradia, saneamento básico, defesa ambiental, segurança e preservação das ocupações atuais. No Protocolo de Intenções, a comunidade assume o compromisso de preservar os ecolimites e não construir novas residências.
As medidas abrangerão os aspectos social urbano, econômico, educacional, cultural, recreativo, de cidadania e de meio ambiente dos cidadãos e de todo o território fluminense. Em breve, o projeto será estendido às comunidades do Morro Dona Marta e da Cidade de Deus. Os Promotores de Justiça visitarão os locais regularmente.
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